ISSQN

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

Através deste processo, o contribuinte poderá solicitar o reconhecimento da imunidade tributária.

• Requerimento assinado pelo representante legal devidamente munido da ata de eleição/nomeação;
• Documentação de identificação (RG/CPF) do requerente ou autorizado conforme assinatura do requerimento;
• Cópia do CNPJ;
• Lei responsável pela criação/autorização do órgão público requerente;
• Contrato social/estatuto (atualizados);
• Demonstrações contábeis dos últimos 03 (três) exercícios;
• Declaração de que cumpre o art. 7º, §5º, do Código Tributário Municipal;
• Comprovante de registro no Conselho Municipal/Estadual/Federal de Assistência Social, de Educação ou de Saúde, conforme o caso;
• Certificação de Entidades de Assistência Social (CEBAS) atualizado, quando for o caso;
• Certificado de Qualificação como OSCIP concedida pelo Ministério da Justiça quando for o caso;
• Taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento (Alvará);
• Preenchimento dos campos “telefone e e-mail” para o recebimento de comunicações e ciência;
• No transcorrer do processo, a autoridade fiscal poderá solicitar outros documentos necessários para instrução da demanda;

• Apresentação de documentos;
• Análise da instrução processual e da qualificação do requerente nos moldes da lei;
• No transcorrer do processo, a autoridade fiscal poderá solicitar outros documentos necessários para instrução da demanda;
• No caso de deferimento, será enviado o parecer fiscal para o e-mail do contribuinte e logo após o processo será encaminhado para crivo da Superintendência e Secretaria de Finanças para a devida homologação;
• No caso de indeferimento, será encaminhado o parecer fiscal para o e-mail do contribuinte com solicitação de devolutiva da ciência.

30 dias para emissão de parecer fiscal.

Requerimento deve ser realizado presencialmente no Protocolo Geral do Município.

A consulta sobre o andamento dos processos administrativos pode ser realizada presencialmente ou pelo e-mail institucional tributos.iss@sousa.pb.gov.br.

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA SINDICATOS

Através deste processo, o contribuinte poderá solicitar o reconhecimento da imunidade tributária.

• Requerimento assinado pelo representante legal devidamente munido da ata de eleição/nomeação;
• Documentação de identificação (RG/CPF) do requerente ou autorizado conforme assinatura do requerimento;
• Cópia do CNPJ;
• Ata de eleição da diretoria atual;
• Contrato social/estatuto (atualizados);
• Demonstrações contábeis dos últimos 03 (três) exercícios;
• Declaração de que cumpre o art. 7º, §5º, do Código Tributário Municipal;
• Preenchimento dos campos “telefone e e-mail” para o recebimento de comunicações e ciência;

• Apresentação de documentos;
• Análise da instrução processual e da qualificação do requerente nos moldes da lei;
• No transcorrer do processo, a autoridade fiscal poderá solicitar outros documentos necessários para instrução da demanda;
• No caso de deferimento, será enviado o parecer fiscal para o e-mail do contribuinte e logo após o processo será encaminhado para crivo da Superintendência e Secretaria de Finanças para a devida homologação;
• No caso de indeferimento, será encaminhado o parecer fiscal para o e-mail do contribuinte com solicitação de devolutiva da ciência.

30 (trinta) dias para a emissão do parecer fiscal.

Requerimento deve ser realizado presencialmente no Protocolo Geral do Município.

A consulta sobre o andamento dos processos administrativos pode ser realizada presencialmente ou pelo e-mail institucional tributos.iss@sousa.pb.gov.br.