CADASTRO IMOBILIÁRIO

ITBI

• Registro no protocolo geral;
• Distribuição do processo para o fiscal competente;
• Emissão de boleto;
• Expedição de laudo.

• Requerimento do cartório;
• Procuração, em caso de representação;

3 dias úteis a partir do protocolo do processo.

Isenção de ITBI

• Registro no protocolo geral;
• Distribuição do processo para o fiscal competente;
• Baixa de boleto;
• Expedição de laudo;

• Procuração, em caso de representação;
• Contrato “Minha Casa Minha Vida.” Ou documentos que justifiquem o pedido.

3 dias úteis a partir do protocolo do processo.

Transferência de Laudêmio

• Registro no protocolo geral;
• Distribuição do processo para o fiscal competente;
• Emissão de boleto;
• Expedição de laudo;
• Entrega do BCI.

• Requerimento de Igreja;
• Procuração, em caso de representação;
• Certidão de Laudêmio.

5 dias úteis a partir do protocolo do processo.

Emissão de IPTU do exercício

Etapa única via atendimento presencial nos guichês de atendimento.

• CPF/CNPJ;
• Instrumento de procuração, em caso de representação;
• Certidão de casamento se a inscrição estiver em nome do cônjuge;
• Certidão de óbito, quando for o caso;
• Número de inscrição municipal;
• Laudêmio ou Escritura Pública.

Imediato por ordem de chegada, com prioridade para pessoas com deficiência, idosos, gestantes.

Boletim de Cadastro Imobiliário

• Registro no protocolo geral;
• Distribuição do processo para o fiscal competente;
• Expedição de documento.

• CPF/CNPJ;
• Instrumento de procuração, em caso de representação;
• Certidão de casamento se a inscrição estiver em nome do cônjuge;
• Certidão de óbito, quando for o caso;
• Laudêmio ou Escritura Pública.

1 dia útil a partir do protocolo do processo.