CADASTRO ECONÔMICO

Emissão de Alvarás de Funcionamento e Fiscalização

Etapa única via atendimento presencial nos guichês de atendimento.

• CPF/CNPJ;
• Instrumento de procuração, em caso de representação;
• Certidão de casamento se a inscrição estiver em nome do cônjuge;
• Certidão de óbito, quando for o caso; e
• Número de inscrição municipal.

Imediato por ordem de chegada, com prioridade para pessoas com deficiência, idosos, gestantes.

Emissão de Nota Fiscal Avulsa

Etapa única via atendimento presencial nos guichês de atendimento.

• CPF/CNPJ do prestador de serviço;
• CPF/CNPJ do tomador de serviço;
• Instrumento de procuração, em caso de representação; e
• Comprovante do valor do Serviço.

Imediato por ordem de chegada, com prioridade para pessoas com deficiência, idosos, gestantes.

Abertura do Mei – Microempreendedor Individual

Etapa única via atendimento presencial nos guichês de atendimento.

• CPF/RG;
• Instrumento de procuração, em caso de representação;
• Comprovante de Endereço; e
• Conta GOV.

Imediato por ordem de chegada, com prioridade para pessoas com deficiência, idosos, gestantes.

Cancelamento de Nota Fiscal – (Eletrônica e Avulsa)

• Registro no protocolo geral;
• Distribuição do processo para o fiscal competente;
• Análise de Processo;
• Emissão de Parecer; e
• Cancelamento do Boleto caso o laudo seja favorável.

• CPF/CNPJ;
• Instrumento de procuração, em caso de representação;
• Certidão de casamento se a inscrição estiver em nome do cônjuge;
• Certidão de óbito, quando for o caso; e
• Declaração assinada infomando cargo e CPF do tomador do serviço informando o motivo do cancelamento.

3 dias úteis a partir do protocolo do processo.

Cadastro de Profissional Autônomo

• Registro no protocolo geral;
• Análise de Processo; e
• Realização do Cadastro conforme documentação.

• CPF;
• Laudêmio ou Escritura Pública ou Contrato de Locação;
• Certificado de Corpo de Bombeiros, quando for o caso; e
• Carteira do Conselho.

3 dias úteis a partir do protocolo do processo.